Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJAM
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJAM
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial (Art. 487, I, do CPC) para:
CONDENAR a Requerida ao pagamento de R$ 20,00 (vinte reais) a título de danos materiais, com correção monetária pelo IPCA e juros de mora na forma do art. 406, §1º, do Código Civil, a partir da data da citação;
CONDENAR a Requerida ao pagamento de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de danos morais, com juros de mora e correção monetária pela taxa SELIC a partir da data desta sentença.
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