0143563-64.2011.8.19.0001

Intimação

TJRJ · Regional da Barra da Tijuca- Cartório da 6ª Vara Cível · Decisão

Os Exequentes manifestaram-se sobre os documentos apresentados pela Executada, sustentando que não houve cumprimento integral da determinação de fls. 2.190, pois os documentos juntados não esclarecem quais ações estão vinculadas à penhora realizada nestes autos. Assiste-lhes razão nesse ponto. A penhora foi regularmente realizada e permanece válida. Contudo, para o prosseguimento da expropriação, é necessário identificar, de forma precisa, quais ações foram efetivamente atingidas pela constrição e qual a quantidade atualmente correspondente à penhora, especialmente diante da notícia de grupamento de ações. Os documentos de fls. 2.196/2.200 apresentam diferentes posições de ações, mas não esclarecem sua vinculação com a penhora destes autos. Por outro lado, tratando-se a GAFISA S.A. de sociedade anônima de capital aberto, aplica-se o procedimento previsto no artigo 861, § 2º, do Código de Processo Civil, que permite a adjudicação das ações pelo Exequente ou sua alienação em bolsa de valores. Assim, não há necessidade de apresentação de balanço especial ou de oferecimento das ações aos demais acionistas, providências previstas no procedimento geral do artigo 861. Assim, INTIME-SE a Executada, para esclarecer, de forma objetiva: a) qual das posições de ações indicadas nos documentos de fls. 2.196/2.200 corresponde à penhora realizada nestes autos; b) qual a quantidade atual de ações vinculadas à constrição, considerando eventual grupamento ou desdobramento ocorrido após a penhora; c) em qual instituição e posição de custódia se encontram as ações penhoradas.