Processo 0143363-59.2026.8.04.1000

2026-09-16 · TJAM

Para advogados/curador/defensor de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. (Banco FICSA S.A) com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (15/09/2026).

2026-08-26 · TJAM

Do dispositivo Ex positis, e por tudo o que dos autos constam, resolvo o mérito, com fulcro no art. 487, I, do CPC, de modo JULGO TOTALMENTE IMPROCEDENTE a Ação de Procedimento Comum, proposta por MICHAEL JUNIOR LIMA DA SILVA, em face de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. (Banco FICSA S.A). Condeno a parte autora, ainda, ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, com o adendo de que fica suspensa a exigibilidade face à concessão dos benefícios da justiça gratuita, nos termos dos arts. 98 e seguintes, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.