0143000-67.2000.5.02.0005

Intimação

TRT2 · 5ª Vara do Trabalho de São Paulo · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0143000-67.2000.5.02.0005 RECLAMANTE: GERALDO ROSA DE ALMEIDA RECLAMADO: EMPREITEIRA GOMES NETTO S/C LTDA E OUTROS (6) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4a87f3b proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho para deliberações. GUILHERME MELRO CAMARGO RIBEIRO DESPACHO Vistos. I - Verifica-se dos autos que houve a quitação integral da execução, consoante decisão de ID. 4d846fc e alvará de ID. ad6ef6e Não obstante a integral satisfação do crédito exequendo, constata-se que continuam ingressando nos autos depósitos oriundos de penhora incidente sobre proventos de aposentadoria dos sócios executados, o que caracteriza excesso de constrição. Ante o exposto, oficie-se com urgência ao INSS para que promova o imediato cancelamento das penhoras incidentes sobre os benefícios previdenciários (aposentadoria) dos sócios executados indicados abaixo, cessando de pronto os descontos em curso, tendo em vista que o crédito exequendo já se encontra integralmente satisfeito. JOSE GOMES DA SILVA, CPF: 284.593.934-53.MANOEL GOMES DA SILVA NETO, CPF: 948.272.818-15. Cumpra-se por e-mail com cópia da presente determinação, a qual atribuo força de ofício. II - A fim de possibilitar a restituição dos depósitos realizados em excesso, providencie a Secretaria pesquisa SISBAJUD em nome do sócio executado MANOEL, para localização de dados bancários. Quanto ao executado JOSÉ GOMES, a pesquisa já foi realizada em ID. ae668b5. Após a confirmação dos dados bancários, providencie a expedição de alvará para restituição de todos os depósitos remanescentes aos respectivos sócios. Cumpra-se. (MINUTAR EXPEDIENTE - SETEMBRO / 2026) SAO PAULO/SP, 08 de setembro de 2026. CARLOS EDUARDO FERREIRA DE SOUZA DUARTE SAAD Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - GERALDO ROSA DE ALMEIDA