2026-09-16 · TJCE
Núcleo de Justiça 4.0 Cumprimento de Sentença Cível PROCESSO: 0142901-68.2008.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] EXEQUENTE: North Posto Comercio de Produtos de Loja de Conveniencia Ltda EXECUTADO: Medfarma Comercio e Representacoes Ltda DECISÃO Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença, em que foram realizadas diligências para localização de bens passíveis de penhora, inclusive por meio dos sistemas eletrônicos disponíveis a este Juízo. Todavia, restaram infrutíferas as tentativas de localização de ativos financeiros ou de outros bens penhoráveis em nome da parte executada, não tendo sido encontrados elementos aptos a garantir a satisfação do crédito exequendo. Nos termos do art. 921, inciso III, do Código de Processo Civil, suspende-se a execução quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis Dessa forma, impõe-se a suspensão do presente cumprimento de sentença pelo prazo de 01 (um) ano, conforme dispõe o § 1º do art. 921 do CPC, período durante o qual ficará igualmente suspenso o curso do prazo prescricional. Decorrido o prazo de suspensão sem manifestação da parte exequente acerca da existência de bens penhoráveis, arquivem-se provisoriamente os autos, independentemente de nova conclusão, nos termos do § 2º do art. 921 do CPC, sem prejuízo de posterior desarquivamento caso sejam indicados bens passíveis de constrição. Intime-se a parte exequente para ciência. Cumpra-se. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Augusto Cézar Luna Cordeiro SilvaJuiz em substituição - PORTARIA N. 1215/2026 Assinatura digital