Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
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2 publicações identificadas.
TJRJ · Comarca da Capital- Cartório da 9ª Vara da Fazenda Pública · Despacho
Ao Município do Rio de Janeiro para que diga, no prazo de 15 dias, como pretende prosseguir, tendo em vista a certificação em pdf 2427.
TJRJ · Comarca da Capital- Cartório da 9ª Vara da Fazenda Pública · Decisão
1. Tendo em vista o noticiado pelo Município em pdf. 2408, acerca do equívoco ao informar o número do processo em que deve recair a anotação da constrição, RECONSIDERO A DECISÃO proferida em pdf 2369. Oficie-se junto à 5ª Vara de Fazenda Pública a fim de informar o teor da presente decisão. 2. Sem prejuízo, oficie-se junto à 2ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital a fim de que se proceda à anotação da penhora no rosto dos autos nº 0000231-46.1968.8.19.0001 (1968.001.300018-5). 3. Pdf 2408: Expeça-se certidão de crédito em favor do Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro (CNPJ:01.386.943/0001-67), com a identificação das partes, a origem e a natureza do crédito, o valor atualizado e a informação de que não foi satisfeito (pdf 2365).
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