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STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA SEXTA TURMA · EMENTA / ACORDÃO
AgRg no AREsp 3229418/CE (2025/0367932-1) RELATOR:MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR AGRAVANTE:ZAQUEU OLIVIERA DA SILVA ADVOGADOS:JOSE HELIO ARRUDA BARROSO - CE025036A ROCICLER GALDINO DE SOUSA - CE044729 AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ INTERESSADO:NOE DE PAULA MOREIRA ADVOGADO:JOSE HELIO ARRUDA BARROSO - CE025036A INTERESSADO:MISAEL DE PAULA MOREIRA ADVOGADO:JOSE HELIO ARRUDA BARROSO - CE025036A INTERESSADO:RUAN DANTAS DA SILVA ADVOGADO:JOSE HELIO ARRUDA BARROSO - CE025036A CORRÉU:DEIJAIR DE SOUZA SILVA CORRÉU:FRANCISCO DE ASSIS FERNANDES DA SILVA CORRÉU:AURICELIO SOUSA FREITAS CORRÉU:EDNARDO DOS SANTOS LIMA CORRÉU:JOAO PAULO FELIX NOGUEIRA CORRÉU:RENNAN GABRIEL DA SILVA CORRÉU:FERNANDO ALVES DE SANTANA CORRÉU:FRANCISCO KELSON FERREIRA DO NASCIMENTO CORRÉU:JOEL ANASTACIO DE FREITAS CORRÉU:VICTOR MATOS DE FREITAS CORRÉU:AYALLA DUARTE CAVALCANTE ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Carlos Pires Brandão, Nilsoni de Freitas (Desembargadora Convocada do TJDFT) e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator.
STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA SEXTA TURMA · EMENTA / ACORDÃO
AgRg no AREsp 3229418/CE (2025/0367932-1) RELATOR:MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR AGRAVANTE:NOE DE PAULA MOREIRA ADVOGADO:JOSE HELIO ARRUDA BARROSO - CE025036A AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ INTERESSADO:MISAEL DE PAULA MOREIRA ADVOGADO:JOSE HELIO ARRUDA BARROSO - CE025036A INTERESSADO:ZAQUEU OLIVIERA DA SILVA ADVOGADOS:JOSE HELIO ARRUDA BARROSO - CE025036A ROCICLER GALDINO DE SOUSA - CE044729 INTERESSADO:RUAN DANTAS DA SILVA ADVOGADO:JOSE HELIO ARRUDA BARROSO - CE025036A CORRÉU:DEIJAIR DE SOUZA SILVA CORRÉU:FRANCISCO DE ASSIS FERNANDES DA SILVA CORRÉU:AURICELIO SOUSA FREITAS CORRÉU:EDNARDO DOS SANTOS LIMA CORRÉU:JOAO PAULO FELIX NOGUEIRA CORRÉU:RENNAN GABRIEL DA SILVA CORRÉU:FERNANDO ALVES DE SANTANA CORRÉU:FRANCISCO KELSON FERREIRA DO NASCIMENTO CORRÉU:JOEL ANASTACIO DE FREITAS CORRÉU:VICTOR MATOS DE FREITAS CORRÉU:AYALLA DUARTE CAVALCANTE ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Carlos Pires Brandão, Nilsoni de Freitas (Desembargadora Convocada do TJDFT) e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator.
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