Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJRJ
Publicações identificadas
2
Período das publicações
2026-08-25 a 2026-09-16
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
2026-09-16 · TJRJ
Conheço dos embargos, por tempestivos. No mérito, não se verifica qualquer omissão, contradição ou erro material a ser sanado, tendo a sentença apreciado suficientemente as questões necessárias ao deslinde da controvérsia. As alegações deduzidas demonstram mero inconformismo com a conclusão adotada, pretendendo a rediscussão da matéria já decidida, o que não se admite na via do art. 1.022 do CPC. Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração, mantendo a sentença tal como lançada. P.I.
2026-08-25 · TJRJ
Certifico que os embargos de declaração foram opostos tempestivamente. Ao(s) embargado(s).
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