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Tribunal
STJ
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2026-09-16
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2026-09-16 · STJ
HC 1088693/SP (2026/0139728-3)
RELATOR:MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
IMPETRANTE:DANIEL FONSECA ROLLER
ADVOGADOS:PEDRO HENRIQUE MENEZES NAVES - DF016233
NILSON VITAL NAVES - DF032979
GIULIO CESARE IMBROISI - ES009678
DANIEL FONSECA ROLLER - DF017568
IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PACIENTE:JOSE RODRIGO DE FREITAS
CORRÉU:JOSE CARLOS ROMERO
CORRÉU:JOHN KENEDY DE OLIVEIRA SILVA
CORRÉU:CARLOS AUGUSTO MONTEIRO BARROS
CORRÉU:SERGIO GARCIA MARTINS
CORRÉU:MARCO AURELIO NATALE DA SILVA
CORRÉU:GIL DE DEUS RODRIGUES
INTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEXTA TURMA, Sessão Virtual do dia 08/10/2026 11:30:00, com encerramento no dia 15/10/2026 11:29:59 (RISTJ, Art. 184-E).
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