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Publicações do processo
0139580-02.2010.8.26.0000
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- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Público · Despacho
DESPACHO Nº 0139580-02.2010.8.26.0000 (990.10.139580-0) - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apte/Apdo: Rotagraf Indústria Gráfica Ltda. - Apdo/Apte: Estado de São Paulo - Apdo/Apte: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelante: Juízo Ex-offício - nego seguimento ao recurso especial interposto. Int. São Paulo, 3 de setembro de 2026. LUCIANA ALMEIDA PRADO BRESCIANI Desembargadora Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Marrey Uint - Advs: João Batista Tamassia Santos (OAB: 103918/SP) - Claudia Cardoso Chahoud (OAB: 118250/SP) - 1º andar
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