2026-09-16 · STJ
REsp 2235671/CE (2025/0358075-8) RELATOR:MINISTRO HUMBERTO MARTINS RECORRENTE:PAULO ROBERTO UCHOA DO AMARAL ADVOGADOS:PAULO ROBERTO UCHÔA DO AMARAL (EM CAUSA PRÓPRIA) - CE006778 MARIA DO SOCORRO FREIRE - CE004977 RONDINELI DE FREITAS EVANGELISTA - CE030171 RECORRIDO:PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOS:LEONARDO MENDES CRUZ - BA025711 GABRIELA ALMADA RODRIGUES ROCHA - BA051568 PEDRO SANTOS BARRAL - BA063991 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 08/09/2026 a 14/09/2026, por unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Ricardo Villas Bôas Cueva, Moura Ribeiro, Daniela Teixeira e Nancy Andrighi votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Daniela Teixeira.