Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
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1 publicação identificadas.
TJRJ · Comarca da Capital- Cartório da 8ª Vara da Fazenda Pública · Despacho
Ciente do Agravo de Instrumento. Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se o trânsito em julgado do AI interposto pelo ERJ, no arquivo, sem baixa. Para desarquivamento do feito, não há necessidade de recolhimento das custas, bastando noticiar nos autos.
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