0139400-83.2008.5.05.0034

Intimação

TRT5 · 34ª Vara do Trabalho de Salvador · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 34ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0139400-83.2008.5.05.0034 RECLAMANTE: LUIZ ANDRE COSTA GOMES RECLAMADO: AMANDA BAR E RESTAURANTE LTDA - ME E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bac5846 proferido nos autos. DESPACHO 1. Diante dos termos da petição com ID 364014d, determino, inicialmente, que a secretaria da vara, por meio do Sistema Penhora Online, solicite ao 11º Cartório de Registro de Imóveis de Aracaju - SE, certidão atualizada da matrícula do imóvel de matrícula nº 1708-B. 2. Uma vez recebida a certidão de inteiro teor do imóvel a ser constrito, notifique-se, por oficial de justiça, o Condomínio, na pessoa do síndico ou administrador, para que informe, no prazo de 10 (dez) dias: a) eventual ocupação da unidade penhorada; b) eventuais dívidas de natureza condominial referentes à unidade penhorada, apresentando planilha com o débito atualizado. Saliente-se, no bojo da notificação, que a ausência de resposta ensejará a desconsideração da dívida por este juízo na expropriação do bem, com a consequente transferência do imóvel livre e desembaraçado de quaisquer ônus ao eventual arrematante, imputando-se ao síndico a responsabilidade por prejuízos que venham a ser causados por sua inércia. 3. Expeça-se ofício ao 11º Cartório de Registro de Imóveis de Aracaju - SE para que efetue o registro da penhora, cumprindo-lhe encaminhar cópia do auto de penhora de ID 0ece78e. 4. Cumpridos os itens acima, dê-se ciência dos atos às executadas AMANDA BAR E RESTAURANTE LTDA - ME e AMANDA DOS SANTOS, por edital. 5. Após o decurso dos prazos assinalados, e já recebida a cópia atualizada da certidão de inteiro teor do imóvel, expeça-se Carta Precatória ao Juízo Deprecado para inclusão do bem em pauta de leilões. SALVADOR/BA, 04 de setembro de 2026. MANUELA HERMES DE LIMA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LUIZ ANDRE COSTA GOMES