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0139100-20.1994.5.01.0521

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRT1
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TRT1 · RR · Notificação

    INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b055bab proferida nos autos. Tramitação Preferencial AP 0139100-20.1994.5.01.0521 - 4ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. MARIA ANGELA DE REZENDE TORREAO JOSE ROBERTO BURGOS FREIRE (BA13538) Recorrente: Advogado(s): 2. SINDULFO TORREAO NETO JOSE ROBERTO BURGOS FREIRE (BA13538) Recorrido: ANTONIO CARLOS CORRALES Recorrido: CONTEMPORANEA CONSTRUTORA LTDA - ME Recorrido: Advogado(s): JULIO CESAR FIDELIS SANDRO AQUILES DE ALMEIDA (RJ088913) Recorrido: LUIZ AUGUSTO CARVALHO DE BURGOS SOARES RECURSO DE: MARIA ANGELA DE REZENDE TORREAO (E OUTRO) A E. Turma afastou a prescrição intercorrente e determinou o retorno dos autos à MM. Vara do Trabalho para prosseguimento da execução. Ainda que se considere o disposto na Súmula 214 do TST (Resolução 127/2005, do TST), cuidando-se de decisão interlocutória, não passível de recorribilidade imediata, por meio de recurso de revista, inviável o seguimento do apelo, a teor do § 1º, do art. 893, da CLT. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista. Publique-se e intime-se. (mms) RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de setembro de 2026. LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - SINDULFO TORREAO NETO - MARIA ANGELA DE REZENDE TORREAO

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