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SEEU · VEPERA - Vara de Execuções das Penas em Regime Aberto do Distrito Federal - TJDFT
Ministério Público da União Ministério Público do Distrito Federal e Territórios 04a. P.J. de Execuções das Penas e Medidas Alternativas MM Juiz(a), O sentenciado deixou de comparecer à apresentação bimestral no mês de fevereiro/2025. Entretanto, a justificativa juntada à mov. 458.2 se refere ao mês de outubro/2025. Assim, requer o Ministério Público seja o apendo novamente intimado para justificar a ausência em fevereiro/25. Brasília, 18 de agosto de 2026. ROSANA MARIA QUEIROZ VIEGAS DE PINHO E CARVALHO PROMOTORA DE JUSTIÇA
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