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0137646-98.2010.8.19.0001

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
STJ
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA TERCEIRA TURMA · EMENTA / ACORDÃO

    EDcl nos AREsp 3014354/RJ (2025/0295424-2) RELATOR:MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA EMBARGANTE:RAYMUNDO MAGALDI AFFONSO ADVOGADOS:LUIZ PAULO DE SEQUEIRA JÚNIOR - RJ134956 GABRIELA MEIRA GONTIJO - RJ150029 THIAGO MARCHI MARTINS - RJ137923 EMBARGADO:SERPROS FUNDO MULTIPATROCINADO ADVOGADO:GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS - RS056630 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 25/08/2026 a 31/08/2026, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Daniela Teixeira, Nancy Andrighi e Humberto Martins votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Daniela Teixeira. Não participou do julgamento o Sr. Ministro Moura Ribeiro.

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