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TJSP · Foro Central Cível - 19ª Vara Cível
Processo 0137113-41.2010.8.26.0100 (583.00.2010.137113) - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Niazi Chohfi - Banco Hsbc Bank S/A - Fls. 481/483, 493, 500, 514/515, 518/523 e 530/531: Ciente. Ciente do v. acórdão proferido pela Colenda 38ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo nos autos do Agravo de Instrumento nº 0535449-16.2010.8.26.0000 (fls. 518/523), que, em sede de juízo de retratação à luz do Tema Repetitivo nº 1.101 do Superior Tribunal de Justiça, deu parcial provimento ao recurso da instituição financeira para limitar o termo final dos juros remuneratórios, anotando-se a ulterior certificação do respectivo trânsito em julgado (fls. 516/517 e 529). Ante a notícia da sobrepartilha e a divisão dos quinhões ali expressos (Cláusula Sexta, fls. 487/488 e 511/512), possível deferir o levantamento dos valores. Expeça-se MLE em favor da parte dos herdeiros de Niazi Chohfi, a citar: Reginaldo Chohfi, Jurema Chohfi Maluf e Nisa Katia Chohfi. Se ainda não juntado aos autos, deve a parte interessada juntar o Formulário MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico, devidamente preenchido, em 05 dias. Após, nada sendo requerido quanto ao prosseguimento, aguarde-se em arquivo. Devem os patronos, ao protocolar suas manifestações, cadastrá-las na categoria/ tipo que melhor corresponda ao seu teor, a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, dado que o protocolo em categorias genéricas acarreta prejuízo e morosidade no andamento dos autos digitais. Intimem-se. - ADV: GRAZIELA SANTOS DA CUNHA (OAB 178520/SP), PAULO ROBERTO GOMES (OAB 210881/SP), MARCOS CAVALCANTE DE OLIVEIRA (OAB 244461/SP), MARITSA KEZEN CAMILO JORGE ANNICCHINO (OAB 529762/SP), NEUDI FERNANDES (OAB 403852/SP)
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