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TJRJ · SECRETARIA DA 1ª CÂMARA CRIMINAL · Apelação
*** SECRETARIA DA 1ª CÂMARA CRIMINAL *** ------------------------- EDITAL-PAUTA ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. LUIZ ZVEITER, PRESIDENTE DA(O) PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA NO PRÓXIMO DIA 22/09/2026, terça-feira , A PARTIR DE 13:00, OS SEGUINTES PROCESSOS: - 156. APELAÇÃO 0136871-92.2024.8.19.0001 Assunto: Violência Doméstica Contra a Mulher / DIREITO PENAL Origem: SAO GONCALO JUI VIO DOM FAM Ação: 0136871-92.2024.8.19.0001 Protocolo: 3204/2026.00471727 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: PÂMELA DA COSTA GONÇALVES OAB/RJ-227080 APDO: SIGILOSO Vit: OFENDIDA Vit: OFENDIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA OAB/DP-000000 Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. LUIZ ZVEITER Funciona: Ministério Público e Defensoria Pública
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