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0136064-87.2009.8.05.0001
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- set/2026
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Intimação
TJBA · 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR · Sentença
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0136064-87.2009.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR AUTOR: RODOLFO MARCAL DE FIGUEIREDO Advogado(s): JURACY PINHEIRO DE BRITO (OAB:BA10843), JOSE LEONI MACHADO BOA SORTE (OAB:BA14205), LICIO BASTOS SILVA NETO (OAB:BA17392), LUIZ FLAVIO FALCAO SILVA (OAB:BA18928), MARCELE PRADO PINHO (OAB:BA24613), ANDRÉ LUIZ LIMA BRANDÃO (OAB:BA6550), VALBERTO PEREIRA GALVAO (OAB:BA7997) REU: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): SENTENÇA Vistos etc. Comprovada a satisfação da obrigação (ID. 565466908), EXTINGO o presente incidente de cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, inciso II do CPC c/c art. 3º do Provimento Conjunto nº. CGJ/CCI-19/2023. Arquivem-se definitivamente os autos com a devida baixa na Distribuição (movimento processual de código 246). Cumpra-se. Atribuo a este ato força de mandado e ofício. Salvador/BA, Data da Assinatura Digital no Sistema. Jerônimo Ouais Santos Juiz de Direito Auxiliar da 4ª VFP Decreto Judiciário nº 533, de 28/04/2026 Disponibilizado no DJe nº 4.029, em 29/04/2026
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