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TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ
Processo 0135569-67.2007.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Eleonor Rodrigues Silverio - - Selma Saltini Preto - - Marlene Ferreira Ribeiro - - Marlene Antonia Buchar Nappi - - Maria de Lourdes Masson Leal - - Lucia Teixeira Santos - - Ivanise Orsolina Galdi Serratto - - Geny Abdala Haddad - - Albertina Cortez Fernandes Mahamud - - Duzinda Povoas Bellitani - - Dina de Lourdes Rodrigues Gimenez - - Deyse Amalia David Romani - - Cleide Maria Oliveira Cezar - - Cecilia Redigolo Bernasovsky - - Arminda dos Santos Seves Simões - - Angela Migatta Shinzato - Cássia Rodrigues Silverio Viscardi (herdeira de Eleonor Rodrigues Silvério) - - Rossana Flávia Rodrigues Silvério dos Santos (herdeira de Eleonor Rodrigues Silvério) - - Antônio Rubens Serratto (herdeiro de Ivanise Orsolina Galdi Serratto) - - Daniella de Lourdes Galdi Serratto Honorato (herdeiro de Ivanise Orsolina Galdi Serratto) e outros - 1. Fls. 264. Trata-se de manifestação dos sucessores da falecida credora Eleonor Rodrigues Silvério, devidamente habilitados nos autos (fls. 124/140 e 165/166), requerendo a desconsideração do pedido de levantamento formulado às fls. 194/196, em razão de o crédito a ela devido já ter sido integralmente levantado nos autos principais (fls. 265/281). 1.1. Diante dos esclarecimentos e documentos comprobatórios carreados às fls. 265/281 os quais evidenciam que o montante principal referente à coautora Eleonor Rodrigues Silvério fora objeto de prévio soerguimento por meio da Guia de Levantamento nº 377/2017 nos autos da ação principal (fls. 271/273, 279 e 281) , acolho o pleito de fls. 264 e determino a desconsideração do requerimento de expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE) de fls. 194/196. 1.2. Por conseguinte, reputo integralmente satisfeita a obrigação quanto à falecida credora Eleonor Rodrigues Silvério e seus sucessores, inclusive no que tange ao saldo residual de juros moratórios de R$ 3,33 vinculado à conta judicial nº 700134297350 (fls. 210/211 e 234), declarando extinto o presente incidente de Requisição de Pequeno Valor exclusivamente em relação a estes exequentes, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2. De outra parte, considerando o teor da certidão lavrada pela Serventia à fl. 234 e os esclarecimentos de fls. 240/242, que atestam que o saldo remanescente de R$ 24.537,77 depositado na conta judicial nº 3200134296578 (fls. 209 e 234) pertence à credora Marlene Ferreira Ribeiro: 2.1. Intime-se a exequente Marlene Ferreira Ribeiro, na pessoa de seus patronos (fls. 240/242), para que, no prazo de 10 (dez) dias, providencie a juntada do respectivo formulário MLE devidamente preenchido, visando à expedição do mandado para levantamento do valor principal retido na conta nº 3200134296578 (fls. 234 e 240/242), bem como do saldo residual de juros de R$ 33,24 retido na conta judicial nº 700134297350 (fl. 234). 2.2. No mesmo prazo, intimem-se os demais credores que ostentam valores residuais de juros moratórios sobre IAMSPE depositados na conta judicial nº 700134297350 (fls. 210/211 e 234) Angela Migatta Shinzato (R$ 27,85), Deyze Amalia David Romani (R$ 35,76), Geny Abdala Haddad (R$ 3,22) e Marlene Antonia Buchar Nappi (R$ 5,22) para que manifestem eventual interesse no soerguimento das respectivas quantias, mediante apresentação dos formulários MLE pertinentes. Decorrido o prazo legal com as manifestações ou certificado o decurso in albis, tornem os autos imediatamente conclusos. Intimem-se. - ADV: DANIELLA DI CUNTO (OAB 138089/SP), DANIELLA DI CUNTO (OAB 138089/SP), DANIELLA DI CUNTO (OAB 138089/SP), DANIELLA DI CUNTO (OAB 138089/SP), DANIELLA DI CUNTO (OAB 138089/SP), DANIELLA DI CUNTO (OAB 138089/SP), DANIELLA DI CUNTO (OAB 138089/SP), DANIELLA DI CUNTO (OAB 138089/SP), DANIELLA DI CUNTO (OAB 138089/SP), DANIELLA DI CUNTO (OAB 138089/SP), DANIELLA DI CUNTO (OAB 138089/SP), DANIELLA DI CUNTO (OAB 138089/SP), DANIELLA DI CUNTO (OAB 138089/SP), MARCELLO MARTINS MOTTA FILHO (OAB 98291/SP), EDUARDO GASPAR TUNALA (OAB 249968/SP), EDUARDO GASPAR TUNALA (OAB 249968/SP), EDUARDO GASPAR TUNALA (OAB 249968/SP), EDUARDO GASPAR TUNALA (OAB 249968/SP), MARCELLO MARTINS MOTTA FILHO (OAB 98291/SP), MARCELLO MARTINS MOTTA FILHO (OAB 98291/SP), MARCELLO MARTINS MOTTA FILHO (OAB 98291/SP), DANIELLA DI CUNTO (OAB 138089/SP), ANTONIO CARLOS FERNANDES BEVILACQUA (OAB 109162/SP), ANTONIO CARLOS FERNANDES BEVILACQUA (OAB 109162/SP), ANTONIO CARLOS FERNANDES BEVILACQUA (OAB 109162/SP), ANTONIO CARLOS FERNANDES BEVILACQUA (OAB 109162/SP), DANIELA DA SILVA BALDIN ROBELO (OAB 332153/SP), MARCIO YOSHIDA CALHEIROS DO NASCIMENTO (OAB 239384/SP), DANIELLA DI CUNTO (OAB 138089/SP), DANIELLA DI CUNTO (OAB 138089/SP)
TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ
Processo 0135569-67.2007.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Eleonor Rodrigues Silverio - - Selma Saltini Preto - - Marlene Ferreira Ribeiro - - Marlene Antonia Buchar Nappi - - Maria de Lourdes Masson Leal - - Lucia Teixeira Santos - - Ivanise Orsolina Galdi Serratto - - Geny Abdala Haddad - - Albertina Cortez Fernandes Mahamud - - Duzinda Povoas Bellitani - - Dina de Lourdes Rodrigues Gimenez - - Deyse Amalia David Romani - - Cleide Maria Oliveira Cezar - - Cecilia Redigolo Bernasovsky - - Arminda dos Santos Seves Simões - - Angela Migatta Shinzato - Cássia Rodrigues Silverio Viscardi (herdeira de Eleonor Rodrigues Silvério) - - Rossana Flávia Rodrigues Silvério dos Santos (herdeira de Eleonor Rodrigues Silvério) - - Antônio Rubens Serratto (herdeiro de Ivanise Orsolina Galdi Serratto) - - Daniella de Lourdes Galdi Serratto Honorato (herdeiro de Ivanise Orsolina Galdi Serratto) e outros - Vistos. Conforme publicação realizada no DEJESP de 07/07/2026, encaminho estes autos ao MM. Juiz componente da "força-tarefa" estabelecida pela E. Presidência do TJSP em favor da UPEFAZ, para prolação de decisão no prazo legal. Intime-se. - ADV: MARCIO YOSHIDA CALHEIROS DO NASCIMENTO (OAB 239384/SP), DANIELLA DI CUNTO (OAB 138089/SP), MARCELLO MARTINS MOTTA FILHO (OAB 98291/SP), EDUARDO GASPAR TUNALA (OAB 249968/SP), EDUARDO GASPAR TUNALA (OAB 249968/SP), EDUARDO GASPAR TUNALA (OAB 249968/SP), EDUARDO GASPAR TUNALA (OAB 249968/SP), MARCELLO MARTINS MOTTA FILHO (OAB 98291/SP), MARCELLO MARTINS MOTTA FILHO (OAB 98291/SP), DANIELLA DI CUNTO (OAB 138089/SP), MARCELLO MARTINS MOTTA FILHO (OAB 98291/SP), ANTONIO CARLOS FERNANDES BEVILACQUA (OAB 109162/SP), ANTONIO CARLOS FERNANDES BEVILACQUA (OAB 109162/SP), ANTONIO CARLOS FERNANDES BEVILACQUA (OAB 109162/SP), ANTONIO CARLOS FERNANDES BEVILACQUA (OAB 109162/SP), DANIELA DA SILVA BALDIN ROBELO (OAB 332153/SP), DANIELLA DI CUNTO (OAB 138089/SP), DANIELLA DI CUNTO (OAB 138089/SP), DANIELLA DI CUNTO (OAB 138089/SP), DANIELLA DI CUNTO (OAB 138089/SP), DANIELLA DI CUNTO (OAB 138089/SP), DANIELLA DI CUNTO (OAB 138089/SP), DANIELLA DI CUNTO (OAB 138089/SP), DANIELLA DI CUNTO (OAB 138089/SP), DANIELLA DI CUNTO (OAB 138089/SP), DANIELLA DI CUNTO (OAB 138089/SP), DANIELLA DI CUNTO (OAB 138089/SP), DANIELLA DI CUNTO (OAB 138089/SP), DANIELLA DI CUNTO (OAB 138089/SP), DANIELLA DI CUNTO (OAB 138089/SP)
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