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STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA PRIMEIRA SEÇÃO · EMENTA / ACORDÃO
AgInt no Rcl 51208/RJ (2026/0135485-0) RELATOR:MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE:ARCANGELA BATISTA BARBOSA ADVOGADOS:LUIZ GUILHERME DOS SANTOS DA SILVA - RJ059061 MARCELO ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS - RJ109091 BIANCA DE FÁTIMA MEIRELLES - RJ190452 AGRAVADO:LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOS:HUGO FILARDI PEREIRA - RJ120550 EDUARDO TAVARES PEREIRA - RJ141918 RAPHAEL FALCÃO ARGÔLO - RJ160755 RECLAMADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 03/09/2026 a 09/09/2026, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Regina Helena Costa, Paulo Sérgio Domingues, Teodoro Silva Santos, Afrânio Vilela, Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura, Herman Benjamin e Marco Aurélio Bellizze votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Gurgel de Faria.
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