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TJRJ · Comarca da Capital- Cartório da 8ª Vara da Fazenda Pública · Publicação de Edital
A MM Juíza de Direito, Dra. Alessandra Cristina Tufvesson de Campos Melo - Juíza Titular do Cartório da 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de quinze dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av Erasmo Braga, 115 L I sala 401/403 CEP: 20020-000 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2986 e-mail: cap08vfaz@tjrj.jus.br, tramitam os autos da Classe/Assunto Ação Popular - Lei 4717/65 - Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico / Atos Administrativos, de nº 0135230- 12.2000.8.19.0001 (2000.001.129008-0), movida por ESTADO DO RIO DE JANEIRO; DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES DETRO em face de VIAÇÃO CARAVELE LTDA e OUTROS, objetivando INTIMAR a representante legal da Viação Caravelle Ltda, Sra. Simone Barletta de Reis Mello. Assim, pelo presente edital INTIMA a representante legal da parte ré VIAÇÃO CARAVELE LTDA; SIMONE BARLETTA DE REIS MELLO, para no prazo de quinze dias manifestar-se nos autos do processo em epígrafe. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e oito de julho de 2026. Eu, ______________ Ana Paula Chaves Figueiredo da Costa - Subst. do Escrivão - Matr. 01/33529, digitei. E eu, ______________ Ana Paula Chaves Figueiredo da Costa - Subst. do Escrivão - Matr. 01/33529, o subscrevo.
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