Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJRJ
Conheço dos embargos de declaração apresentados, eis que tempestivos, porém os REJEITO, pois entendo inexistirem na SENTENÇA alvejada quaisquer dos vícios previstos no art. 1022 do CPC, devendo permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante ser manifestado pela via recursal própria.
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