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0134152-47.2017.8.06.0001

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Tribunal
TJCE
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJCE · 37ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

    Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, setor Verde, nível 3, sala 311, Edson Queiroz, Fortaleza/CE (85) 3108-0875 - for.37civel@tjce.jus.br Assunto: [Usucapião Extraordinária]Número do processo: 0134152-47.2017.8.06.0001Parte autora: MANOEL DOS SANTOS LIMA e outrosParte ré: Benedito Edmundo Moura e outros (3) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Fase postulatória encerrada. União, Estado do Ceará e Município de Fortaleza informaram desinteresse na demanda. Parecer do Ministério Publico acostado nos autos. Passa-se à instrução processual. Determino a designação de Audiência de Instrução para a oitiva das testemunhas das partes. Intime-se o autor para arrolar suas testemunhas no prazo de 10 dias, contado da intimação (CPC, arts. 357, § 4.º, e 451). Compete ao advogado/defensor informar e intimar as testemunhas arroladas, do dia, hora e local da Audiência de Instrução, dispensando-se a intimação do Juízo, inclusive, encaminhar o link da audiência por videoconferência. Considerando o pedido formulado pelos requeridos no ID 196898678, determino que a audiência seja realizada em modalidade híbrida, mediante participação virtual por meio da plataforma Microsoft Teams e presencialmente no Fórum Clóvis Beviláqua, Sala de Audiências Compartilhadas - Sala 02, Nível 0, Setor Verde. Designo a Audiência de Instrução para 20/10/2026 às 14:00hs que será realizada por videoconferência através da plataforma Microsoft Teams conforme dados de acesso à sala virtual: 1) LINK https://link.tjce.jus.br/594913 2) Quaisquer dúvidas, entrar em contato com a 37ª Vara Cível através do contato: Whatsapp (85) 3108-0875 (somente mensagens de texto). Intimar a promovente, pessoalmente (carta de intimação), para prestar depoimento, com as advertências dos arts. 385, § 1.º, e 386 do CPC/2015. Intimar via portal e Dje. Fortaleza/CE, data e assinatura registradas de forma eletrônica. CRISTIANO RABELO LEITAO Juiz de Direito

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