0133557-17.2006.8.26.0053

Intimação

STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA SEGUNDA TURMA · EMENTA / ACORDÃO

EDcl no AgInt no AREsp 3069117/SP (2025/0339078-8) RELATORA:MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA EMBARGANTE:APPARECIDA SOLEDADE DE SOUZA EMBARGANTE:CONCEICAO VIEIRA COELHO EMBARGANTE:DAISY GRECCO GONÇALVES EMBARGANTE:DIRCE FONSECA GARCIA EMBARGANTE:DOLICE GUERRERO DE OLIVEIRA EMBARGANTE:ELZA CALALOFF DE CARVALHO EMBARGANTE:IAIOKO UEMURA SHIROMA EMBARGANTE:JOAO JERONIMO DA SILVA EMBARGANTE:LINA BARRIOS MONTEIRO EMBARGANTE:LUIZ MARIA DE ALMEIDA ARRUDA EMBARGANTE:MARIA ANTONIETA BERTECHINE EMBARGANTE:MARIA INES DOS SANTOS VICENTE EMBARGANTE:MARIA JOSE SARAIVA EMBARGANTE:MARIA LINA DE ABREU SANTANA EMBARGANTE:MARIA LUCIA SCHMIDT EMBARGANTE:MARIA LUIZA SILVEIRA PIEDADE EMBARGANTE:MARILDA HELENA VELOSO OLIVEIRA EMBARGANTE:MARY ROSE CATALDI MACHADO EMBARGANTE:MAURICIO BERALDO EMBARGANTE:MAXIONILIA RODRIGUES EMBARGANTE:NEUSA SOARES EMBARGANTE:NILZA PEREIRA EMBARGANTE:ODETE FRASCARELI FRANZIM EMBARGANTE:AMELIA LOURENCO VASCONCELOS EMBARGANTE:ANA DA SILVA MORAIS EMBARGANTE:ANA FAUSTINA MOLICA EMBARGANTE:ANA MARIA NAVARRO PECORARO EMBARGANTE:TEREZINHA DOMENECH EMBARGANTE:JOSE DOS SANTOS COUTINHO ADVOGADOS:LUIS FERNANDO THOMAZINI - SP276578 ANDREA REGINA ROMANELLI - SP309221 PRICILA PINHEIRO PEIXOTO - SP414638 RUTE DO CARMO ROCHA - SP415366 ANGELA RODRIGUES GAYA SIMÕES - SP369020 EMBARGADO:MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ADVOGADO:JANAINA DE MORAES SANTOS - SP236064 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 27/08/2026 a 02/09/2026, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Marco Aurélio Bellizze, Teodoro Silva Santos, Afrânio Vilela e Francisco Falcão votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Teodoro Silva Santos.