2026-09-16 · TJMG
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Teófilo Otoni / 2ª Vara Cível da Comarca de Teófilo Otôni Avenida Doutor Júlio Rodrigues, 415, Marajoara, Teófilo Otoni - MG - CEP: 39803-902 tot2civel@tjmg.jus.br PROCESSO Nº: 0133303-67.2014.8.13.0686 CLASSE: [CÍVEL] USUCAPIÃO (49) ASSUNTO: [Usucapião Extraordinária] MARIA BERNADETE ALVES VIEIRA CPF: 594.748.666-00 e outros MANDADO DE REGISTRO A Drª Barbara Alves Maciel, MMª Juíza de Direito Titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Teófilo Otoni-MG, MANDA o Oficial do Cartório de Registro de Imóveis de Teófilo Otoni-MG proceder a matrícula/registro em nome de MARIA BERNADETE ALVES VIEIRA, brasileira, casada, identidade nº. MG-13.645.040, CPF nº. 594.748.666-00, e HIPOLITO VIEIRA JOAQUIM, brasileiro, casado, identidade nº 15.418.155, CPF n° 020.176.888-78, residentes e domiciliados na Avenida Um, 351, Centro, distrito de Mucuri, Teófilo Otoni/MG, a saber: um imóvel urbano situado na Avenida Um, 351, Centro, distrito de Mucuri, Teófilo Otoni/MG, com área total de 300,00 m², conforme limites e divisas que constam do levantamento Planimétrico e do Memorial Descritivo. Em anexo, seguem cópias da inicial, memorial descritivo, sentença e trânsito em julgado. Foi atribuído à causa o valor de R$12.664,13 (doze mil e seiscentos e sessenta e quatro reais e treze centavos). FOI DEFERIDO À PARTE REQUERENTE O BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA QUE SE ESTENDE AOS ATOS EXTRAJUDICIAIS, NOS TERMOS ESTABELECIDOS NO ARTIGO 109 DO PROVIMENTO N° 260/2013 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (CÓDIGO DE NORMAS DAS ATIVIDADES NOTARIAIS E REGISTRAIS). CUMPRA-SE. Eu, ESCRIVÃO(Ã), o subscrevi. SILVANA SIQUEIRA BRANDÃO Teófilo Otoni, data da assinatura eletrônica.