Processo no TJBA
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0133140-06.2009.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO
: ARNALDO DE SANTANA NEVES E CIA LTDA Advogado(s): DESPACHO Verifico que nos presentes autos já houve a penhora do próprio imóvel originador da dívida exequenda. Assim, oficie-se o cartório de imóveis competente e, em seguida, proceda-se na forma do artigo 12 da LEF. Intimem-se. Salvador, BA, 28 de outubro de 2026. Bel. EDUARDO CARVALHO Juiz de Direito 01
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