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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2 publicações
Período
ago/2026 a set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · UPJ da 36ª a 40ª Varas Cíveis - Foro Central Cível · DESPACHO/DECISÃO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0132898-85.2011.8.26.0100/SP
EXEQUENTE: BANCO RABOBANK INTERNATIONAL BRASIL S/A
ADVOGADO(A): PAULO GUILHERME DE MENDONÇA LOPES (OAB SP098709)
EXECUTADO: CAROLINA BORCEZZI KUNZLE
ADVOGADO(A): ISABELA MAZIERO BARBOSA (OAB SP307300)
ADVOGADO(A): CAROLINA BORCEZZI KUNZLE (OAB SP297105)
INTERESSADO: MEGHELLI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO(A): JÚLIA MARIA MEGHELLI SILVA ARJONA
INTERESSADO: PEDRO PEREIRA TANGERINO NETO
ADVOGADO(A): LUCAS EMMANUEL TOSTA DE FREITAS
INTERESSADO: EZEIZA MARIA BORCEZZI
ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO TRUITE MENDES
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
1. Ciência às partes da migração do processo ao sistema EPROC.
2. Os patronos Carolina Borcezzi Kunzle (OAB/SP 287.105), Márcia Gabrielle Tosta de Freitas (OAB/SP351.231) e Carlos André Neto (OAB/SP 222.816) não estão habilitados nos autos.
Assim, a habilitação e regularização do cadastro do(a) patrono(a) deverá ser feita pelo(a) próprio(a) advogado(a), conforme orientações do Infoeproc 55, cabendo ao Cartório o cadastro de advogados exclusivamente em processos sigilosos.
Portanto, ficam os advogados acima intimados a regularizar o cadastro da habilitação no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de permitir sua associação automática à parte.
3. No mais, verifico que a executada MARIA BORCEZZI KUNZLE não possui CPF cadastrado nos autos.
Posto isto, diante do princípio da cooperação, informe o exequente o número do CPF da executada, no prazo de 15 (quinze) dias, para cadastramento junto ao sistema.
4. Por fim, o Comunicado Conjunto nº 248/2023 prevê que, nas comarcas abrangidas pelo sistema, os mandados são encaminhados automaticamente à unidade competente para cumprimento, ficando vedada a expedição de carta precatória entre as comarcas integrantes do compartilhamento nas hipóteses nele previstas.
Posto isto, cumpra o exequente a determinação constante na decisão 729.3362, no prazo de 15 (quinze) dias.
Após, expeça-se MANDADO PARA PENHORA, DEPÓSITO e AVALIAÇÃO de tantos bens quantos bastem para o pagamento da dívida (R$ 40.018.507,62), a ser cumprido no endereço da parte executada (733.3365).
No silêncio, fica desde já determinada a suspensão do processo, pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do artigo 921, caput, inciso III, e §1º, do Código de Processo Civil, devendo a Serventia proceder à anotação no sistema.
A prescrição estará suspensa durante o prazo acima fixado, e será computada nos termos dos §§4º e 4º-A do referido dispositivo legal.
Intimem-se.
São Paulo, 31 de agosto de 2026.
Juiz(a) de Direito: Dr(a). ADRIANA CARDOSO DOS REIS
Processo 0132898-85.2011.8.26.0100 (583.00.2011.132898) - Execução de Título Extrajudicial - Direitos e Títulos de Crédito - Banco Rabobank Internacional Brasil S/A - Espólio de Johann Eugen Kunzle - Carolina Borcezzi Kunzle e outros - Jose Flavio Neto - - Meghelli Empreendimentos Imobiliários Ltda- EPP - - Pedro Pereira Tangerino Neto - - Ezeiza Maria Borcezzi Kunzle e outro - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número01328988520118260100. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: MÁRCIA GABRIELLE TOSTA DE FREITAS (OAB 351231/SP), CARLOS ANDRÉ NETO (OAB 222816/SP), CAROLINA BORCEZZI KUNZLE (OAB 297105/SP), CARLOS EDUARDO TRUITE MENDES (OAB 244374/SP), LUCAS EMMANUEL TOSTA DE FREITAS (OAB 263942/SP), PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB 98709/SP), CAROLINA BORCEZZI KUNZLE (OAB 297105/SP), ISABELA MAZIERO BARBOSA (OAB 307300/SP), JÚLIA MARIA MEGHELLI SILVA ARJONA (OAB 371104/SP)