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0132614-80.2026.8.04.1000

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJAM
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJAM · 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus - JE Cível · Sentença

    Ex positis, julgo procedente a presente Reclamação para: A) CONDENAR o(a) requerido a indenização por dano material no valor de R$ 2.357,21 (dois mil, trezentos e cinquenta e sete reais e vinte e um centavos), acrescidos de correção monetária pelo índice INPC e juros de 1% ao mês desde o desembolso; B) CONDENAR o(a) Reclamado(a) ao pagamento da quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), com correção monetária pelo índice INPC a partir desta data e juros de 1% ao mês desde o desembolso, tudo nos termos da fundamentação supra. Defiro o pedido de justiça gratuita, nos termos do art. 98, CPC. Sem custas ou honorários advocatícios, salvo em caso de recurso, nos termos do art. 55, caput, da Lei n° 9.099/95. Publique-se, registre-se e intime-se.

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