Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
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TJRJ · Regional da Barra da Tijuca- Cartório da 1ª Vara de Família · Ato Ordinatório Praticado
Em atenção ao princípio da cooperação (art. 6º, do CPC), e a fim atender ao disposto no art. 303, I, c , do Código de Normas da CGJ - Parte Judicial, ao (à) inventariante para apresentar as certidões e títulos de bens e/ou indicá-las, caso já constantes nos autos, no prazo de 30 dias: - Certidão de informação do Centro Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (CENSEC) a respeito da existência de testamento público e instrumentos de aprovação de testamentos cerrados, na forma do Provimento nº 56/2016, do Conselho Nacional de Justiça; - Certidões do 2º Of. Distribuidor em nome do Inventariado, Espólio e dos Bens imóveis, ou do Distribuidor onde o bem esteja situado; - Certidões de Situação Efitêutica dos bens imóveis - Certidão negativa emitida pelo FUNESBOM - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros (http://www.funesbom.rj.gov.br).
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