0132100-83.2002.5.19.0004

Edital

TRT19 · 4ª Vara do Trabalho de Maceió

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE MACEIÓ ATOrd 0132100-83.2002.5.19.0004 AUTOR: JOSE CLAUDIO DA SILVA RÉU: M. L. DA SILVA CONSTRUCAO E OUTROS (1) EDITAL DE INTIMAÇÃO PJe, COM PRAZO DE VINTE DIAS Através do presente, fica intimado(a) JOSE CLAUDIO DA SILVA, atualmente em lugar incerto ou não sabido, para ciência da sentença proferida no processo em epígrafe cuja conclusão é a seguinte: EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO 1. RELATÓRIO Nos autos do processo em que JOSE CLAUDIO DA SILVA litiga com M. L. DA SILVA CONSTRUCAO e outros (1), processou-se a execução. A análise dos autos demonstra este Juízo vem impulsionando o feito de ofício por todos esses anos sem que até o momento se tenha conseguido localizar meios de satisfação da execução, eis que frustradas todas as medidas já adotadas. Esgotadas as medidas disponíveis a este juízo, a parte exequente foi intimada para, querendo, constituir advogado ou promover a execução, sob pena de se considerar que houve renúncia ao crédito, tendo esta permanecido silente. É o relatório. 2. FUNDAMENTAÇÃO Ocorre que apesar das medidas já adotadas, não se obteve êxito na localização de patrimônio da parte devedora e já foram esgotados os meios executórios disponíveis a este juízo, não vislumbrando este magistrado qualquer caminho apto a satisfazer o crédito exequendo. Nesse cenário, somente a colaboração direta da parte exequente poderia apontar para outras alternativas de satisfação da execução e, nessa linha, foi determinada sua intimação via oficial de justiça para constituir patrono e/ou indicar meios de prosseguimento da lide, sob pena de se reconhecer seu desinteresse na continuidade do feito, entendendo-se sua inércia como renúncia a seu crédito. Há de se ter em mente que a jurisdição não é um fim em si mesma, mas sim um instrumento de realização do direito material, de sorte que se a própria parte não mais tem interesse na atuação do Estado-juiz, porque reconhece a inexistência de bens do devedor, não há qualquer sentido lógico em permanecer congestionando o Poder Judiciário com processos nesta situação sem que qualquer resultado útil se alcance. Assim, com base no disposto no art. 924, IV, do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado ao processo do Trabalho, extingue-se a execução, produzindo este ato os legais e jurídicos efeitos que dele decorrem (art. 925, CPC). 3. CONCLUSÃO À luz dos fundamentos expostos e por tudo o mais que dos autos deflui, DECLARA-SE EXTINTA A EXECUÇÃO movida por JOSE CLAUDIO DA SILVA litiga com M. L. DA SILVA CONSTRUCAO e outros (1) por RENÚNCIA AO CRÉDITO (art. 924, IV do CPC). Intime-se o exequente. Arquive-se Para acessar os documentos do processo digite a chave correspondente no endereço https://pje.trt19.jus.br/pjekz/validacao. Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Sentença Sentença 26083109355478200000024095333 Edital Edital 26071011411043800000023642984 Despacho Despacho 26070915510978400000023635511 Certidão de Trânsito em Julgado Certidão de Trânsito em Julgado 26070218270911200000023577139 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 26061700004746700000023577138 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 26061700004689600000023577137 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 26061700004655500000023577136 Intimação Intimação 26061512394457500000023577135 Intimação Intimação 26061512394448900000023577134 Edital Edital 26061512394439600000023577133 Acórdão Acórdão 26050514075655600000023577132 Certidão de Julgamento Certidão de Julgamento 26052711301015900000023577131 Despacho Despacho 26042311515362800000022949774 Edital Edital 26031311035926100000022620707 Decisão Decisão 26031220112849100000022616149 Edital Edital 26012110455759400000022191084 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 26011908571627300000022173958 Mandado Mandado 26011209501459000000022146334 Despacho Despacho 26010720515624600000022134175 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 26010610055083100000022128185 Mandado Mandado 25120413531986700000021995551 JOSE CLAUDIO DA SILVA - Endereços Documento Diverso 25120413332741600000021995257 Despacho Despacho 25113001464222400000021955429 Despacho Despacho 25112713062735900000021941383 Certidão de Distribuição Certidão 25083022000415700000021941382 Certidão de Remessa Certidão 25083021541196500000021264034 Edital Edital 25071614263269700000020915317 Despacho Despacho 25070423572730100000020829458 Detalhes de objeto postal - Intimação de ID. fab7b49 Documento Diverso 25070423534063500000020829449 Detalhes de objeto postal - Intimação de ID. fec3ce1 Documento Diverso 25070423524745300000020829448 Intimação Intimação 25061113192257700000020671218 Chaves de acesso Certidão 25061113163669600000020671182 Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento 25060908530668300000020643452 Intimação Intimação 25052313391504800000020523634 Chaves de acesso Certidão 25052313375650900000020523599 Intimação Intimação 25052310301490900000020520951 Decisão Decisão 25052309515435800000020520479 Agravo de Petição Agravo de Petição 25052110204984000000020501097 Intimação Intimação 25051409490921900000020444004 Despacho Despacho 25051407520082200000020442192 Sniper - Mapa de relações - M. L. DA SILVA CONSTRUCAO Documento Diverso 25051314035392400000020436651 Sniper - Mapa de relações - MARIA MARTA VASCONCELOS DE SOUZA XAVIER Documento Diverso 25051314035386600000020436650 Consulta ao sistema SNIPER Certidão 25051314034205700000020436648 Despacho Despacho 25021109281173000000019819096 CERTIDÃO, DISTRIBUIÇÃO DE CIMENTO ZEBU Manifestação 25021017200722800000019814269 BLOQUEIOS e SISBAJUD Manifestação 25021017181992900000019814252 Intimação Intimação 24073107562962800000018680517 Despacho Despacho 24073016265179500000018678227 COMPROVANTE SITUAÇÃO CADASTRAL JUNTO A JUNTA COMERCIAL Contrato Social 24072908553839200000018662694 JUNTADA DE DOCUMENTO Manifestação 24072908551713400000018662691 TRIUNFO PEDRAS Contrato Social 24072908275658400000018662422 JUNTADA DE DOCUMENTO Manifestação 24072908272318100000018662421 BLOQUEIOS e SISBAJUD Manifestação 24072908131404900000018662325 Intimação Intimação 24060711443335000000018354979 Despacho Despacho 24060708193211100000018352727 Recibo Recibo 23121810304257900000017439836 Alvara Eletronico de Transferência Documento Diverso 23121810301532200000017439832 Alvará Alvará 23121409164141700000017429083 Consulta de contas bancárias(CCS) Documento Diverso 23111011200009400000017239116 Alvara Eletronico de Transferência Documento Diverso 23102010214875000000017129394 Extrato de Conta Judicial Extrato Bancário 23101710240572000000017105650 Recibo Recibo 23100513074625800000017049899 Alvará Alvará 23100414492800300000017042314 DADOS BANCÁRIOS ADVOGADO Manifestação 23100308383344700000017027918 Intimação Intimação 23092914215441900000017012786 Intimação Intimação 23092914215437800000017012785 Detalhes Objeto(s) ID. c21468c Documento Diverso 23090811093584600000016872047 Intimação Intimação 23082511433571700000016784673 Chaves de acesso Certidão 23082511423068800000016784653 Despacho Despacho 23082311460766400000016766523 Certidão Certidão 23082311410120300000016766444 Renajud (consulta) Renajud (consulta) 23082311343347600000016766346 CONVOLADO À PENHORA Manifestação 23081715263140700000016731908 Comprovante de Depósito Judicial Comprovante de Depósito Judicial 23070613275126700000016474923 Sisbajud (transferência) Sisbajud (transferência) 23070413260214400000016459769 Sisbajud (transferência) Sisbajud (transferência) 23070308434127100000016448788 Sisbajud (transferência) Sisbajud (transferência) 23062609481878000000016413370 Sisbajud (transferência) Sisbajud (transferência) 23061509375288800000016356471 Sisbajud (transferência) Sisbajud (transferência) 23060608502296100000016302786 Certidão Certidão 23060112391147200000016280957 Decisão Decisão 23051110054750000000016136207 Cálculo Planilha de Cálculos 23050912583645800000016121230 Despacho Despacho 23042508172196600000016038319 SISBAJUD Manifestação 21030116180897100000012225298 Termo de Abertura de Execução Termo de Abertura de Execução 18050814091638500000007822686 O prazo para interposição de recurso é de 8 (oito) dias. O presente Edital será publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), e o prazo passará a correr a partir do vigésimo dia de sua publicação. MACEIO/AL, 08 de setembro de 2026. MARIA BETANIA LEMOS DE CARVALHO Servidor Intimado(s) / Citado(s) - JOSE CLAUDIO DA SILVA