0131992-98.2026.8.04.1000

Intimação

TJAM · Vara de Registros Públicos da Comarca de Manaus - Registros Públicos · Decisão

Ante o exposto, acolho a manifestação de mov. 38.1, nos termos da fundamentação, e esclareço que a ordem constante da sentença de mov. 20.1 compreende, no assento de nascimento de Marcelo Felipe Leitão Bentes (termo n. 10.921, folha 121, livro A-37, do 10º Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais de Manaus): a) a retificação da grafia do segundo prenome da genitora, de MARIA ROSEANE DE SOUZA LEITÃO para MARIA ROSIANE DE SOUZA LEITÃO; e b) a inclusão do sobrenome conjugal BENTES, de modo que o nome materno passe a constar como MARIA ROSIANE DE SOUZA LEITÃO BENTES, mantidos os demais dados do assento. O presente pronunciamento integra a sentença de mov. 20.1 exclusivamente para fins de esclarecimento e cumprimento, sem alteração do resultado do julgamento. Persiste a tutela satisfativa concedida na sentença, devendo a ordem ser cumprida imediatamente, independentemente do trânsito em julgado. O ato é gratuito à parte, beneficiária da justiça gratuita, e isento de emolumentos e selos, passível de indenização à serventia pelo fundo próprio, nos termos dos arts. 527, 533, inciso III, alínea “b”, e 544 do Código de Normas do Foro Extrajudicial do Amazonas e do art. 12 do Provimento n. 495/2025 da Corregedoria-Geral de Justiça, consignando-se o número deste processo e este Juízo para fins de ressarcimento. Intime-se a serventia para imediato cumprimento. Diligências de estilo. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.