0131900-67.1998.5.02.0076

Intimação

TRT2 · 76ª Vara do Trabalho de São Paulo · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 76ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0131900-67.1998.5.02.0076 RECLAMANTE: ANTONIO CARLOS SANTANA RECLAMADO: KORT PRATIC COMERCIO DE CARNES LTDA E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1ac9793 proferido nos autos. CONCLUSÃO Faço os presentes autos conclusos. São Paulo, data abaixo. Daniel Fujita Diretor de Secretaria Vistos. Pet. “530e7a7” – Diante do constante dos autos, a fim de se preservar a dignidade da pessoa humana (art. 1º, III, da CF), sobretudo considerando que a executada é pessoa idosa com mais de 80 anos Id "e8431b1", inclusive com prioridade especial na forma da Lei (art. 3º, § 2º, da Lei n. 10.741/2003), reconsidera-se a determinação de Id. “45334ed”, para reduzir o percentual penhorado do benefício previdenciário da executada Arilda Martins Oliveira, de 30% para 15%. Intimem-se as partes. Após o decurso do prazo, no silêncio, oficie-se ao INSS (Id. “1f64d50”). Ao final, retornem os autos ao arquivo provisório, para se aguardar a garantia da execução ou a provocação do interessado, com anotação da pendência e intimação das partes, na forma do art. 11-A da CLT. SAO PAULO/SP, 04 de setembro de 2026. PATRÍCIA CATANIA RANIERI DE ALMEIDA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIO CARLOS SANTANA