0131396-17.2013.8.20.0001

Intimação

TJRN · Gab. Desª. Sandra Elali na Câmara Cível - Juiz Convocado Dr. Roberto Guedes

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte APELAÇÃO CÍVEL Nº 0131396-17.2013.8.20.0001 APELANTE: CASTELATTO LTDA. ADVOGADOS: GUILHERME CORONA RODRIGUES LIMA, NEUSA MARIA CORONA LIMA, BRUNA PAIVA GONÇALVES. APELANTE: ESPAÇO CASA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. ADVOGADO: DARLOW CAMPOS DE LIMA APELADO: STYLO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI – M.E. ADVOGADO: NELITO LIMA FERREIRA NETO APELADO: ALEXANDRE DE BARROS PINTO ADVOGADO: NAILSON NOEL DOS SANTOS JÚNIOR RELATOR: JUIZ CONVOCADO ROBERTO GUEDES DECISÃO Trata-se de petição por meio da qual a parte apelada, Alexandre de Barros Pinto, comunica o falecimento de seu patrono originário, Dr. Francisco Edeltrudes Duarte Neto, ocorrido em 17/02/2026, conforme certidão de óbito juntada aos autos, requerendo, em síntese, a regularização da representação processual, a suspensão do processo e a concessão de prazo para adoção de providências (Id 40108576). A certidão de óbito acostada aos autos comprova o falecimento do advogado anteriormente constituído pela parte apelante (Id 40108577). A comunicação do evento deve, portanto, ser recebida para os devidos registros processuais. O falecimento do procurador da parte constitui hipótese de suspensão do processo, nos termos do art. 313, I, e § 3º, do Código de Processo Civil, providência que se mostra adequada para possibilitar a regularização da representação processual. Diante do exposto: a) recebo a comunicação do falecimento do advogado Francisco Edeltrudes Duarte Neto, determinando a sua exclusão cadastral nestes autos; b) defiro a suspensão do processo pelo prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 313, I e § 3º, do Código de Processo Civil, para que a parte promova a regularização de sua representação processual; e c) regularizada a representação, fica facultado à parte apresentar, no prazo legal, contrarrazões aos recursos interpostos nos Ids 40108570 e 40108573. Publique-se. Intimem-se. Natal/RN, data de registro no sistema. JUIZ CONVOCADO ROBERTO GUEDES Relator 19