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Processo 0130176-81.2026.8.04.1000

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.

Tribunal
TJAM
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2026-09-16

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2026-09-16 · TJAM

Isto posto, DETERMINO a penhora eletrônica, via SisbaJud, do montante de R$ 3.574,40 (três mil quinhentos e setenta e quatro reais e quarenta centavos), correspondente ao valor devido já acrescido da multa de 10% (dez por cento). Restando infrutífera a penhora via SisbaJud, determino a consulta/bloqueio via RenaJud. Efetuada a penhora, intime-se o executado para oferecer Embargos à Execução, no prazo de 15 (quinze) dias, podendo, no mesmo prazo, ofertar proposta de acordo. À Secretaria para providências.

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