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Processo 0130046-40.2008.8.26.0053

Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1
Período das publicações
16/09/2026
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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJSP1 publicação
Sentença

Sentença publicada em 16/09/2026

Processo 0130046-40.2008.8.26.0053 (053.08.130046-0) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - João Felicio Viaceli - Diante do exposto, DEFIRO a habilitação de MARIA HELENA DE ALMEIDA VIACELI em sucessão a JOÃO FELÍCIO VIACELI, atribuindo-lhe, para fins do crédito

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