2026-09-16 · TJPE
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0129906-69.2024.8.17.2001 AUTOR(A): ROZINETE ALVES COSTA RÉU: PREFEITURA MUNICIPAL DE RECIFE, ESTADO DE PERNAMBUCO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 244235385 , conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo de 10 dias, manifestar interesse na produção de provas, inclusive em audiência, sob pena de preclusão, especificando-as e justificando, ademais, a necessidade de sua realização. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. RECIFE, 17 de junho de 2026 MILENA FLORES FERRAZ CINTRA Juiz(a) de Direito em exercício cumulativo " RECIFE, 15 de setembro de 2026. TACIANA DE ARAUJO LINS Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho