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Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 10ª Vara de Fazenda Pública
Processo 0129084-17.2008.8.26.0053 (053.08.129084-1) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Espólio de João Domingos Fernandes - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS e outros - Vistos. Diante do levantamento de valores e, considerando o silêncio da parte exequente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Proceda a z. Serventia as movimentações de baixa e arquivamento no processo principal e nos incidentes. Após, não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I.C. - ADV: DANIEL CARLOS BRAGA (OAB 255319/SP), DANIEL CARLOS BRAGA (OAB 255319/SP)