Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJAM
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJAM
Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para:
CONDENAR as requeridas, solidariamente, a pagarem ao autor Leonardo Antonio Vargas o valor de R$ 1.890,00 (mil, oitocentos e noventa reais) a título de danos materiais (reembolso simples), com correção monetária pelo IPCA e juros de mora na forma do art. 406, §1º, do Código Civil a partir da data da citação;
CONDENAR as requeridas, solidariamente, a pagarem ao autor Aroldo Oliveira Santos a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de indenização por danos morais, com juros de mora e correção monetária pela SELIC a partir da sentença;
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