Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
1 publicação identificadas.
TJCE · 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza · INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza E-mail: for.3fazenda@tjce.jus.br PROCESSO Nº 0128692-60.2009.8.06.0001 CLASSE PROCESSUAL: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: MARIA VALQUIRIA AMARAL OLIVEIRA SOARES REQUERIDO: ESTADO DO CEARA SENTENÇA Vistos em conclusão. Trata-se de cumprimento de sentença requerido por MARIA VALQUIRIA AMARAL OLIVEIRA SOARES (crédito principal) e por FABIANO ALDO ALVES LIMA (verba honorária) em face do ESTADO DO CEARÁ. Ofícios requisitórios ROPVs nos ids n. 197365809/197365808. Comprovantes de pagamentos no id n. 203637880. Era o que bastava relatar. Decido. Diante da integral quitação da obrigação pelo executado, tem-se por satisfeita a execução, pelo que a declaro EXTINTA, nos moldes do art. 924, inc. II, do CPC, aplicável ao cumprimento de sentença. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos, dando-se as baixas necessárias. Fortaleza, data da assinatura digital. Sandra Oliveira Fernandes Juíza de Direito
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal