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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJSP1 publicaçãoSentença publicada em 16/09/2026
Processo 0128449-36.2008.8.26.0053 (053.08.128449-3) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Joel Rodrigues - Fls. 74/76, 100/106 e 110/111. Rejeito a alegação de nulidade.
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