2026-09-16 · TJRN
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Dr. Lauro Pinto 315, Fórum Des. Miguel Seabra Fagundes, 6º andar, Lagoa Nova, CEP 59.064-250, Natal/RN Telefone: (84) 3673-8516 / e-mail: 20varacivel@tjrn.jus.br Processo nº 0128280-03.2013.8.20.0001 Classe: USUCAPIÃO (49) Parte autora/requerente: HALLISON CARLOS OLIVEIRA DO NASCIMENTO Advogado/a(os/as): Advogado(s) do reclamante: MARCILIO MESQUITA DE GOES, PEDRO ITALO DOS SANTOS GALVAO Parte ré/requerida: THEMIS PACHECO e outros (7) Advogado/a(os/as): D E S P A C H O A fim de examinar a competência, intime-se a parte autora, via advogado, para que se manifeste, em 15 dias, sobre o interesse em usucapir a área frontal do imóvel identificada como terreno foreiro não aforado, em razão do consignado na certidão de id. 187328560, e, caso discorde na natureza pública da área, junte nova planta com ART, identificando a área da carta de aforamento e a que a excede. Natal/RN, na data da assinatura eletrônica. LUIS FELIPE LÜCK MARROQUIM Juiz de Direito \