Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJRJ
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJRJ
Diante da certificada omissão no pagamento das RPV de fls. 1069/1071, passo ao sequestro da verba pública correspondente, no valor global de R$ 27.888,99, nas contas do devedor MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (CNPJ: 42.498.733/0001-48). Foi gerado o protocolo de nº 20260081420176. Decorrido o prazo de 05 dias, voltem conclusos para verificação do resultado.
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