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Tribunal
TJRJ
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Período
set/2026
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Intimação
TJRJ · Regional de Campo Grande- Cartório da 1ª Vara Cível · Decisão
O Acórdão às fls. 923/916, deu provimento ao recurso da parte autora, condenando as rés ao pagamento de R$ 10.000,00, a título de dano moral, atualizado desde a presente e acrescido de juros de mora a contar da citação, bem como ao pagamento da desvalorização do imóvel, a ser apurado em liquidação. Condenou ainda, ao pagamento de honorários de sucumbência em 10% da condenação e as despesas processuais. Conforme guia juntada à fl. 942, a ré MRV realizou o depósito da quantia que entendia cabível em relação aos danos morais. Devidamente intimada, a parte autora requereu a expedição de mandado de pagamento e ainda a nomeação de perito judicial para liquidar o valor referente a desvalorização do imóvel à fl. 949 e 952. Com isso, expeça-se mandado de pagamento do valor incontroverso em favor do credor ou de seu advogado se houver pedido nesse sentido e poderes expressos no instrumento de procuração. Por fim, tratando-se de hipótese de liquidação por arbitramento, intimem-se as partes para a manifestação, no prazo de 15 dias, com a finalidade de liquidar a parte dispositiva da sentença proferida nos autos, esclarecendo se possuem interesse na produção de prova pericial, nos termos do artigo 510 do CPC.
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