Publicações deste processo
Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJRJ1 publicaçãoPublicação de 16/09/2026
Indefiro, por ora, a convolação em ação de execução, uma vez que não preenchidos os requisitos do art. 4º do Decreto-Lei 911/1969. Ressalte-se que por diversas vezes a diligência de busca e apreensão deixou de ser cumprida em razão da inércia da parte autora em procurar o Oficial
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