0127353-10.2016.3.00.0000

Intimação

STJ · SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS EM EXECUÇÃO JUDICIAL · DESPACHO / DECISÃO

HabHer na ExeMS 4151/DF (2016/0127353-0) RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DA TERCEIRA SEÇÃO REQUERENTE:LEONEL MARTINS JUNIOR REQUERENTE:GABRIELA GONÇALVES MARTINS CONTADOR REQUERENTE:JOSÉ AUGUSTO RIBEIRO FRANCA MARTINS HERDEIROS DE:ENID RIBEIRO MARTINS ADVOGADO:JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ - GO048249 REQUERIDO:UNIÃO INTERESSADO:SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL ADVOGADO:MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF016362 INTERESSADO:RAQUEL ALVES LARA MALTA HERDEIROS DE:ENY MARIA MALTA ADVOGADO:MARLUCIO LUSTOSA BONFIM E OUTRO(S) - DF016619 INTERESSADO:LUIZ GUILHERME SILVA CANEO INTERESSADO:ANA PAULA FABRI CANEO MARINO INTERESSADO:LUIZ GUSTAVO FABRI CANEO HERDEIROS DE:ENIO CANEO ADVOGADO:MARLUCIO LUSTOSA BONFIM E OUTRO(S) - DF016619 INTERESSADO:KATIA BARRETO JUNQUEIRA GIOVANNINI INTERESSADO:ADRIANA BARRETO GIOVANNINI INTERESSADO:DEBORA BARRETO JUNQUEIRA GIOVANNINI INTERESSADO:MARCOS BARRETTO JUNQUEIRA GIOVANNINI HERDEIROS DE:ENILDE BARRETO GIOVANNINI ADVOGADO:MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF016362 INTERESSADO:EMÍLIO GALATTI INTERESSADO:EMMA DO CARMO PARENTONI LANNA OU:EMMA DO CARMO PARENTONI LANNA DE OLIVEIRA INTERESSADO:EMMA MARIA GALVANIN SARA INTERESSADO:EMMANOEL BARBOSA FURTADO INTERESSADO:EMMANUEL DE MATTOS CABRAL INTERESSADO:EMMANUEL FERREIRA DA SILVA INTERESSADO:EMMANUEL NERY INTERESSADO:ENEAS CORDEIRO FERNANDES INTERESSADO:ENEAS MUNIZ CHAVES INTERESSADO:ENEAS PROPHETA SORMANI INTERESSADO:ENEDIR PASSOS DE SOUSA SOARES INTERESSADO:ENEIDA DE MENEZES PAES PINTO INTERESSADO:ENEIDA MARIA ALVES PEDROSO SAMPAIO INTERESSADO:ENIO LINEBURGER INTERESSADO:ENIO MOACIR DE OLIVEIRA MAESKI INTERESSADO:ENIO SANTA CRUZ CARRAVETTA INTERESSADO:ENNIO SALLES DE ANDRADE INTERESSADO:ENNIO STTEEL INTERESSADO:ENNYR DE ARAUJO BARBOSA DIAS INTERESSADO:EPIPHANIO VALVERDE INTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DECISÃO A Corte Especial afetou os REsp n. 2.034.210/CE, n. 2.034.211/CE e n. 2.034.214/CE como recursos especiais representativos de controvérsia jurídica de natureza repetitiva. Com isso, deu-se origem ao Tema 1254 com a seguinte questão submetida a julgamento: Definir se ocorre ou não a prescrição para a habilitação de herdeiros ou sucessores da parte falecida no curso da ação. Ante o exposto, e levando-se em consideração que o pedido de habilitação dos herdeiros/sucessores de ENID RIBEIRO MARTINS (fls. 1374-1399) foi apresentado mais de 5 anos após a data do falecimento, ocorrido em janeiro/2017 (fl. 1381), impõe-se que se aguarde a definição do tema no julgamento dos recursos repetitivos acima mencionados. Para tanto, a fim de evitar tumulto processual, determino o desmembramento dos autos mediante reprodução total desta execução para autuação em novo registro apartado, constando ENID RIBEIRO MARTINS (seguido do complemento espólio) como exequente, os respectivos sucessores como herdeiros e UNIÃO como executada. Ato contínuo, suspenda-se o processamento da nova execução até o julgamento do Tema 1254/STJ. Eventuais outros casos semelhantes patrocinados pelos mesmos advogados devem seguir em caderno processual único. Retifique-se a autuação deste registro para excluir a interessada que terá a execução desmembrada. Publique-se. Intimem-se. Presidente da Seção JOEL ILAN PACIORNIK