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STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA QUINTA TURMA · EMENTA / ACORDÃO
AgRg no HC 1086815/AL (2026/0127067-7) RELATOR:MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK AGRAVANTE:FRANCISCO DE ASSIS MIRANDA DA SILVA ADVOGADOS:BRUNO VILLELA DE MEDEIROS COSTA - AL020724 AYRAN KENNEDY FERREIRA DE AQUINO GOMES - AL021117 AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 03/09/2026 a 09/09/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Messod Azulay Neto, Maria Marluce Caldas, Reynaldo Soares da Fonseca e Ribeiro Dantas votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca.
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