Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJRJ
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJRJ
Tendo em vista o cumprimento da obrigação, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, ante a satisfação do crédito, na forma do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Note-se que o feito principal de nº 0201091-46.2017.8.19.0001 já foi extinto. Recolhidas as custas, expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido às fls. 134/135. Dê-se vista ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Na forma prevista no CNCGJ, ficam as partes cientes de que os autos serão remetidos à Central de Arquivamento no 1º NUR, setor responsável por certificar as custas judiciais e a taxa judiciária, bem como arquivar definitivamente os processos, com baixa.
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