Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
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1 publicação identificadas.
TJRJ · Comarca da Capital- Cartório da 7ª Vara Empresarial · Decisão
1 - Fls. 8399/8402 (ANTONIETA MARIA FAGUNDES PEREIRA) - À AJ. 2 - Intime-se a Procuradoria do Município como requerido pela AJ às fls. 8405/8408. Devendo, se achar pertinente, distribuir o ICCP diretamente no sistema EPROC. 3 - Fls. 8412/8413: defiro. Ao Cartório para excluir o nome da advogada indicada do sistema. 4 - Fls. 8415/8424 (17ª Vara de Fazenda Pública) - À AJ, nos termos do art. 22, I, m da Lei 11.101/2025. 5 - Fls. 8330/8333 (AJ) - Requer a publicação de edital convocando os credores da respectiva classe para que, no prazo a ser fixado por este D. Juízo, preferencialmente de 60 (sessenta) dias, em observância ao parâmetro previsto na legislação equivalente, apresentem os dados necessários ao levantamento de seus créditos, especialmente o Cadastro de Pessoa Física - CPF e demais elementos de identificação indispensáveis à abertura das correspondentes contas judiciais individualizadas. . Anuência do MP à fl. 8429. Defiro o requerido, inclusive quanto ao prazo de 60 (sessenta) dias sugerido. Venha a minuta do edital. Após, publique-se.
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