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TJSP · UPJ da 6ª a 10ª Varas Cíveis - Foro Central Cível · DESPACHO/DECISÃO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0126561-46.2012.8.26.0100/SP EXEQUENTE: ORLANDO VICENTE ADVOGADO(A): RAFAEL NAVAS DA FONSECA (OAB SP250269) ADVOGADO(A): ANDREA CORREA GIUZIO (OAB SP154850) EXECUTADO: ESCOLA EXPERIMENTAL IRMA CATARINA LTDA ADVOGADO(A): PAULINO GARCIA FERNANDEZ (OAB SP054966) ADVOGADO(A): RODRIGO CARDOSO GARCIA (OAB SP259603) EXECUTADO: RUBENS JOSE DE AZEVEDO JUNIOR ADVOGADO(A): RODRIGO CARDOSO GARCIA (OAB SP259603) EXECUTADO: ESCOLA DE EDUCACAO INFANTIL NOVA ACLIMACAO LTDA ADVOGADO(A): MARCELO APARECIDO TAVARES (OAB SP126397) ADVOGADO(A): THALES AUGUSTO DE ALMEIDA (OAB SP304943) EXECUTADO: EDITH DIAS MENEZES DE AZEVEDO LTDA ADVOGADO(A): MARCELO APARECIDO TAVARES (OAB SP126397) ADVOGADO(A): THALES AUGUSTO DE ALMEIDA (OAB SP304943) EXECUTADO: GF CONTABILIDADE E ASSESSORIA TRIBUTARIA LTDA ADVOGADO(A): MARCIA POLAZZO MACHADO (OAB SP200243) ADVOGADO(A): HELOISA CESARETTO SILVEIRA FERREIRA (OAB SP424497) ADVOGADO(A): MARIA FRANCISCA TERESA POLAZZO GRICIUNAS (OAB SP095061) INTERESSADO: JOAO MARTINS COSTA NETO ADVOGADO(A): JOAO MARTINS COSTA NETO INTERESSADO: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCAO DE SAO PAULO ADVOGADO(A): CID VIEIRA DE SOUZA FILHO ADVOGADO(A): VITOR HUGO DAS DORES FREITAS ADVOGADO(A): SANDRA NEDER THOME DE FREITAS DESPACHO/DECISÃO Evento 677.1: Aguarde-se o pagamento e a manifestação do administrador-depositário conforme determinado no Evento 666.1, no prazo assinalado no sistema. Esclarecimento quanto à abertura de prazos de 01 (um) dia: No sistema EPROC, a intimação das partes ou terceiros habilitados no processo por meio do DJEN depende, necessariamente, da abertura de prazo em seu favor. Assim, para que o autor seja intimado de uma decisão que ordena alguma providência ao réu, é necessário programar a abertura de prazo ao próprio autor, mesmo que ele nada precise fazer. Da mesma forma, para que o réu seja intimado de uma decisão que ordena alguma providência ao autor, é necessário programar a abertura de prazo ao réu, mesmo que este não precise praticar ato algum. Sem a abertura de prazo em favor de determinada parte, seu nome e do respectivo advogado não aparecerão na publicação realizada no DJEN. Trata-se de característica do sistema, que por ora ainda não permite a intimação para mera ciência sem abertura de prazo. Por essa razão, nos casos de intimação dos atos processuais para mera ciência, será por padrão aberto prazo de 01(um) dia, sem que isso demande qualquer tipo de manifestação da parte ou terceiro a quem for atribuído tal prazo, ressalvada apenas excepcional e expressa determinação constante da decisão ou sentença. Além disso, registra-se que a eventual abertura de prazo de 1 (um) dia — que é feita, repita-se, para que ocorra a regular intimação da decisão ou sentença —, não interfere em nada nos prazos recursais, regidos pelas normas do Código de Processo Civil.
TJSP · UPJ da 6ª a 10ª Varas Cíveis - Foro Central Cível · DESPACHO/DECISÃO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0126561-46.2012.8.26.0100/SP EXEQUENTE: ORLANDO VICENTE ADVOGADO(A): RAFAEL NAVAS DA FONSECA (OAB SP250269) ADVOGADO(A): ANDREA CORREA GIUZIO (OAB SP154850) EXECUTADO: ESCOLA EXPERIMENTAL IRMA CATARINA LTDA ADVOGADO(A): PAULINO GARCIA FERNANDEZ (OAB SP054966) ADVOGADO(A): RODRIGO CARDOSO GARCIA (OAB SP259603) EXECUTADO: RUBENS JOSE DE AZEVEDO JUNIOR ADVOGADO(A): RODRIGO CARDOSO GARCIA (OAB SP259603) EXECUTADO: ESCOLA DE EDUCACAO INFANTIL NOVA ACLIMACAO LTDA ADVOGADO(A): MARCELO APARECIDO TAVARES (OAB SP126397) ADVOGADO(A): THALES AUGUSTO DE ALMEIDA (OAB SP304943) EXECUTADO: EDITH DIAS MENEZES DE AZEVEDO LTDA ADVOGADO(A): MARCELO APARECIDO TAVARES (OAB SP126397) ADVOGADO(A): THALES AUGUSTO DE ALMEIDA (OAB SP304943) EXECUTADO: GF CONTABILIDADE E ASSESSORIA TRIBUTARIA LTDA ADVOGADO(A): MARCIA POLAZZO MACHADO (OAB SP200243) ADVOGADO(A): HELOISA CESARETTO SILVEIRA FERREIRA (OAB SP424497) ADVOGADO(A): MARIA FRANCISCA TERESA POLAZZO GRICIUNAS (OAB SP095061) INTERESSADO: JOAO MARTINS COSTA NETO ADVOGADO(A): JOAO MARTINS COSTA NETO INTERESSADO: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCAO DE SAO PAULO ADVOGADO(A): CID VIEIRA DE SOUZA FILHO ADVOGADO(A): VITOR HUGO DAS DORES FREITAS ADVOGADO(A): SANDRA NEDER THOME DE FREITAS DESPACHO/DECISÃO Eventos 663.1 e 664.1: I - Dê-se ciência às partes e ao administrador-depositário dos depósitos realizados nos autos (evento 665.1). II - Aguarde-se a comprovação do pagamento das guias de maio e junho de 2.026, conforme indicado no evento 664.1. III - Diga a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo assinalado no sistema. Esclarecimento quanto à abertura de prazos de 01 (um) dia: No sistema EPROC, a intimação das partes ou terceiros habilitados no processo por meio do DJEN depende, necessariamente, da abertura de prazo em seu favor. Assim, para que o autor seja intimado de uma decisão que ordena alguma providência ao réu, é necessário programar a abertura de prazo ao próprio autor, mesmo que ele nada precise fazer. Da mesma forma, para que o réu seja intimado de uma decisão que ordena alguma providência ao autor, é necessário programar a abertura de prazo ao réu, mesmo que este não precise praticar ato algum. Sem a abertura de prazo em favor de determinada parte, seu nome e do respectivo advogado não aparecerão na publicação realizada no DJEN. Trata-se de característica do sistema, que por ora ainda não permite a intimação para mera ciência sem abertura de prazo. Por essa razão, nos casos de intimação dos atos processuais para mera ciência, será por padrão aberto prazo de 01(um) dia, sem que isso demande qualquer tipo de manifestação da parte ou terceiro a quem for atribuído tal prazo, ressalvada apenas excepcional e expressa determinação constante da decisão ou sentença. Além disso, registra-se que a eventual abertura de prazo de 1 (um) dia — que é feita, repita-se, para que ocorra a regular intimação da decisão ou sentença —, não interfere em nada nos prazos recursais, regidos pelas normas do Código de Processo Civil.
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